Direito à Rebelião? Uma perspectiva crítica a partir da história da filosofia política entre os séculos XV e XVIII

I Conferência Internacional

 

“Direito à Rebelião? Uma perspectiva crítica a partir da história da filosofia política entre os séculos XV e XVIII”

 

 

 21 a 24 de Outubro 2019

 

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande

 

Grupo de Estudos Democráticos (G.E.D./Cnpq), Filosofia-UFMS

 

 

Justificativa

 

Seguindo uma investigação que tem sido feita acerca do futuro da democracia, procuramos responder à questão “Quando é legítimo contestar a autoridade pública, ou por outras palavras, como determinar que um governo é injusto e que meios tem o povo à sua disposição para o contestar?”. A questão pode parecer supor uma resposta predeterminada de que é, de facto, legítimo contestar a autoridade pública ou governo nacional, porém, seria simplista assumir tal premissa. Enquanto que a maioria das constituições dos países democráticos garantem o direito à rebelião do povo, a herança da teoria política é mais heterogênea. Hoje, porém, é pertinente questionar o tipo de relação entre democracia, autoridade, rebelião e resistência nos seus limites e condições de legitimidade.

As conferências internacionais realizadas sobre o tema, sendo esta a primeira de uma série, pretendem oferecer um espaço para a reconstrução do horizonte de sentido a partir da história da filosofia política. Pretendemos identificar a origem e mutações dos conceitos de autoridade política, soberania, soberania popular, multidão, povo, legitimidade, desobediência civil, resistência, rebelião, revolução, assim como trabalhar as relações entre conceitos, tais como violência, poder e legitimidade. Por outro lado, queremos caracterizar a forma como o direito à resistência e o direito à desobediência civil, enquanto direitos específicos garantidos constitucionalmente, têm sido tratados na história da filosofia política, e mais especificamente como chegaram até aos dias de hoje, num contexto democrático, e de que forma são tratados na contemporaneidade. Ambos os momentos terão como ponto de partida uma reflexão crítica sobre obras canônicas de diversos autores, passados e contemporâneos. O nosso objetivo é perceber de que forma a história da teoria política nos pode ajudar a compreender melhor as dinâmicas das democracias contemporâneas, marcadas por um contexto generalizado de uma crise da representatividade, déficit de participação e difusão de atores políticos numa ordem transnacional que muitas vezes nos força a questionar os limites e condições de possibilidade do próprio projeto democrático.

Nesta primeira conferência daremos prioridade às narrativas filosóficas (em sentido amplo, podendo abarcar leituras de outras disciplinas) historicamente situadas entre os séculos XV e XVIII. Propostas podem concentrar-se em autores / autoras numa perspectiva individual ou comparada.

 

Alguns temas possíveis:

·      Poder constituinte e constituído

·      Povo versus multidão

·      O lugar da rebelião e/ou revolução

·      O papel do contrato social

·      Soberania

·      As outras narrativas a partir do lugar das mulheres na história da filosofia (incluindo análise de obra filosófica de autoras às margens do cânon dominante, tais como Margareth Cavendish, Mary Wollstonecraft, Clarisse Coignet, Olympe de Gouges, entre outras)

·      Autoridade e legitimidade política.

·      Republicanismos e liberalismos

·      Proto-democracias

 

Alguns autores/ autoras possíveis:

 

·      Maquiavel

·      Hobbes

·      Margareth Cavendish

·      Locke

·      Espinosa

·      Burke

·      Montesquieu

·      Rousseau

·      Pais Fundadores (americanos)

·      Clarisse Coignet

·      Mary Wollstonecraft

·      Olympe de Gouges

·      Kant

·      Entre outros

 

 

Submissão de apresentações e artigos

 

Até dia 5 de Agosto submeter proposta de apresentação, constituída de resumo expandido (entre 500 e 1000 palavras), 5 palavras-chave e bibliografia. Num documento separado encaminhar nome completo, dados de contato (e-mail e celular), instituição. Encaminhar propostas para: nunesdacosta77@gmail.com.

Até dia 12 de Agosto as propostas aceites serão divulgadas.

 

Palestrantes Confirmados: Dario Castiglione (Exeter University), Jorge Alvarez Yáguez (Complutense de Madrid), Marta Nunes da Costa (UFMS), Ricardo Pereira de Melo (UFMS), Amaro Fleck (UFLA), Janyne Sattler (UFSC).

 

 

Comissão Científica: Marta Nunes da Costa (UFMS), Ricardo Pereira de Melo (UFMS), Amaro Fleck (UFLA)

 

Comissão Organizadora: Marta Nunes da Costa, Ricardo Pereira de Melo.